Inconstitucional?

BRASÍLIA – O estruturação – Grupo LGBT de Brasília divulga o resultado de pesquisa inédita na Câmara Legislativa do Distrito Federal sobre as leis aprovadas a favor dos LGBT. O resultado é desproporcional. Ao todo, foram apresentados 16 projetos e apenas dois foram aprovados e apenas um está em vigor.

Trata-se do projeto que penaliza práticas discriminatórias por orientação sexual,de autoria dos deputados Maninha (PT-DF),Lucia Carvalho (PT-DF), Chico Floresta (PT-DF) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A lei foi sancionada há nove anos.

A outra proposta, que incluía questão da orientação sexual nos cursos de formação de policiais no Distrito Federal, de autoria da deputada distrital Erika Kokay (PT), foi aprovada e sancionada. No entanto, não entrou em vigor, pois o ex-governador Joaquim Roriz considerou a lei inconstitucional em 2007.

Em tramitação – O levantamento foi feito numa parceria entre a Strategos Empresa Júnior de Consultoria Política, daUniversidade de Brasília (UnB) e o Estruturação. A pesquisa identificou oito projetos de lei em tramitação. Dentre elas estão a institucionalização do 28 de junho como Dia do Orgulho Homossexual no Distrito Federal, da deputada Erika Kokay, e o projeto enviado pelo Governo do Distrito Federal que inclui casais homossexuais no sistema de previdência social do funcionalismo público.

Também são autores de projetos que dizem respeito a LGBT, o ex-parlamentar Pedro Passos (PMDB), a secretária de estado Eliana Pedrosa (DEM) e o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB). Segundo o Estruturação, a deputada Érika Kokay apresentou metade dos projetos em andamento.

Arquivados – Seis projetos que beneficiariam os LGBT foram arquivados. Segundo o levantamento, quatro deles por causa do final do mandato dos seus autores. Para o presidente do Estruturação Milton Santos desproporção entre os projetos apresentados e os aprovados é preocupante.

“Não dá mais para nossos direitos serem negligenciados dessa forma. Quem é homofóbico deve assumir isso em votações e suportar as consequências políticas de ser contra os direitos humanos”, diz. Os dados levantados pela Strategos vão servir para o Estruturação usar nas estratégias para a aprovação dos projetos.

Relatório

Terça-feira, 14 de Abril de 2009
RELATÓRIO DA HOMOFOBIA
Sangreto
GGB divulga relatório da homofobia no Brasil; Pernambuco lidera ranking de homicídios
por Redação MundoMais

SALVADOR – O Grupo Gay da Bahia (GGB) divulgou o relatório completo do número homicídios que vitimaram homossexuais no Brasil em 2008. Segundo o dossiê da violência, 190 homossexuais foram mortos, numa proporção de uma vítima a cada dois dias. Este número é maior do que em 2007, quando o GGB registrou 122 crimes, ou seja, 55% maior.

O estado de Pernambuco volta a liderar o ranking da homofobia com 27 assassinatos. A Bahia aparece em segundo (25), seguida de São Paulo (18) e Rio de Janeiro (12). De acordo com o relatório, o estado de Sergipe é o estado que oferece mais riscos para gays e travestis em termos relativos populacionais. Aquele estado, com dois milhões de habitantes, registrou 11 homicídios.

Na mesma proporção, o estado de Minas Gerais, com 20 milhões, registrou oito mortes. O relatório do GGB aponta que a região nordeste se apresenta como a mais homofóbica. Respondendo por 30% da população brasileira, registrou 48% das mortes. As regiões Sul/Sudeste respondem por 28%, Centro-Oeste com 14% e Norte com 10% dos crimes a LGBT. O GGB alerta que o risco do próximo crime acontecer na região Nordeste é 84% maior do que nas regiões Sul e Sudeste.

Maior risco – Dos 190 assassinados, 64% eram gays, 32% travestis e 4% lésbicas. Conforme os dados, um travesti corre o risco de morte 259 maior do que outros homossexuais. Outro dado alarmante é que 13% das vítimas tinham menos de 21 anos de idade.

Outro dado alarmante é quanto aos assassinos. 65% deles também têm menos de 21 anos, com predomínio dos garotos de programa e vigilantes noturnos. 80% deles dos assassinos são desconhecidos. O predomínio entre as vítimas são os travestis profissionais do sexo, que responde por 92% desta atuação profissional dos travestis mortos.

Além desta profissão, as vitimas eram cabeleireiros, professores, ambulantes, engenheiros, advogados, entre outros. O que mostra que a homofobia não tem classe social. Gays são mais assassinados dentro de casa a facadas ou estrangulados, enquanto travestis são executadas na rua a tiros.

Cenário – Como cenário dos crimes contra homossexuais, a maioria (45%) acontecem dentro da residência, 31% vítimas de facadas, mas também estrangulados e espancados. O assassinato de travestis e transexuais ocorre de diversas formas. 60% das foram vitimas de arma de fogo, 80% executadas na pista ou em espaços públicos.

Requintes de crueldade e tortura prévia fazem parte da maioria destes crimes. Execuções por afogamento, garrafada, degolamento, introdução de madeira no ânus, esquartejamento são as práticas mais comuns. O triste título de país campeão em crimes homofóbicos pertence ao Brasil.

Estes números podem ser maior, como afirma o GGB. “O número verdadeiro deve ser muito maior, pois estes dados baseiam-se em notícias de jornal e internet, já que não existem estatísticas governamentais sobre crimes de ódio no Brasil”, diz o relatório. Para ver a tabela completa do relatório, clique http://www.ggb.org.br/imagens/Tabelas_COMPLETAS_2008_-_assassinatos.pdf

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NÃO HOMOFOBIA
Há quatro anos, tramita no congresso a lei que pune a homofobia no Brasil. Trata-se da PLC/122 Há sete meses, o Grupo Arco-Íris, do Rio de Janeiro, está com um abaixo-assinado na internet para colher 1 milhão de assinaturas. Com isso, pressionar o Congresso e o Senado a aprovarem a lei. No entanto, a campanha conseguiu pouco mais de 37 mil assinaturas até então. É preciso participar para coibir este tipo de violência contra os LGBT. Custa só um tempinho. É simples e fácil. Basta colocar o seu nome completo e número do CPF ou do RG e enviar. As imagens acima mostram que nem tudo na vida LGBT é colorido como as cores do arco-íris. É preciso mobilização. Mobilize-se!

Se ainda não votou, faça isso agora, clicando aqui no site https://www.naohomofobia.com.br/home/index.php

Imposto

TERESINA – A Justiça Federal do Piauí expediu liminar com a garantia de que casais homossexuais possam declarar um dos cônjuges como dependente do Imposto de Renda (IR). A determinação foi da juíza Maria da Penha Fontenele, que acatou o pedido do Ministério Público Federal daquele estado.

A determinação, divulgada na última sexta, 03, é o resultado da ação da associação LGBT Grupo Matizes, que protocolou junto ao Ministério Público uma representação na Justiça Federal, reinvindicando para os casais homossexuais este direito, no dia 04 de março.

De acordo com a lei 9.250, que dita as regras do IR, podem ser considerados como dependentes “o companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de cinco anos”. Baseada nesta informação é que a juíza acatou o pedido, uma vez que a lei não faz restrições às relações homoafetivas.

Para o procurador Carlos Wagner Barbosa Guimarães, o veto aos homossexuais é discriminatório e eles são regidos pelo princípio constitucional da igualdade e da não discriminação. O procurador atendeu ao pedido de pressa do Grupo Matizes em dar uma solução o mais breve possível. Sendo assim, os casais homossexuais do Piauí poderão usufruir do benefício até o próximo dia 30 de abril, último dia para a entrega da declaração do IR.

Lei:União Civil Homossexual in Suecia

Com 261 votos favoráveis e apenas 22 contra, o parlamento sueco aprovou nesta quarta, 01, a lei que garante a união civil homossexual. A lei entra em vigor no dia 1º de maio. Esta lei amplia os direitos já adquiridos pelos homossexuais suecos, que poderiam registrar as uniões civis, mas não tinham o valor legal de casamento civil, como o dos héteros.

Na sua redação, o documento elimina diferenças entre parceiros heterossexuais e homossexuais no que diz respeito à união civil. Os 22 votos contrários partiram do partido democrata-cristão. Embora o partido cristão seja contrário à união gay e lésbica, a Igreja Luterana mostra-se simpatizante.

Os luteranos são maioria no país escandinavo. Os representantes da Igreja Luterana afirmam celebrar e registrar a união entre homossexuais. No entanto, para preservar a tradição bíblica, utilizar o termo “matrimônio” apenas as casais heterossexuais.

Lei: Anistia aos Imigrantes

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto do deputado William Woo (PSDB-SP) que anistia imigrantes não-legalizados que vivem no Brasil. O projeto concede anistia aos imigrantes que entraram no país sem registro oficial até o dia 1º de novembro de 2008, o que deve atingir cerca de 50 mil estrangeiros que vivem no Brasil.

Inicialmente, no texto aprovado pela Câmara, o projeto concedia anistia para os imigrantes que entraram no Brasil até o dia 1º de fevereiro de 2009. Como o texto sofreu alterações no Senado, vai retornar para uma nova votação na Câmara.

O relator do texto, senador Romeu Tuma (PTB-SP), disse que o objetivo da matéria é conceder registro provisório aos imigrantes que apresentem carteira de trabalho e atestado de lisura em antecedentes criminais do seu país de origem.

Além disso, os estrangeiros devem comprovar a data que ingressaram no país e apresentar um local de residência fixa. O requerimento de residência provisória deve ser encaminhado ao Ministério da Justiça até 180 dias depois da publicação da lei.

"Estamos fazendo justamente o contrário ao que a Europa está fazendo, criando leis para punir estrangeiros. O governo Lula com isso dá um bom exemplo para o restante do mundo", disse Tuma.

Com o registro provisório, os imigrantes são autorizados a trabalhar no Brasil enquanto não regularizam, em definitivo, a sua situação --processo que demora em torno de dois anos para ser concluído. Os estrangeiros só conquistam registros permanentes se comprovarem vínculos com o Brasil --o que ocorre por meio do casamento com brasileiros ou com a comprovação de um trabalho fixo.

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo está disposto a apresentar projeto que anistia os imigrantes ilegais. Lula afirmou que o Brasil deve dar o direito de essas pessoas continuarem no país. "Este país aqui é um país que tem lição a dar ao mundo sobre tratamento de imigrantes', afirmou.

Lula ressaltou que desde 1850 o Brasil recebe, "com respeito", imigrantes de várias nacionalidades, o que não acontece em outros "países ricos europeus".

Texto de GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Economia: G20 e seu glorioso texto final

A declaração final que será assinada hoje pelos líderes que estão na Cúpula do G20 (grupo que reúne representantes de países mais ricos e dos principais emergentes), em Londres (Reino Unido), inclui um acordo sobre o aumento dos recursos do FMI (Fundo Monetário Internacional) e a identificação dos países que praticam o protecionismo, segundo esboço do texto que será apresentado nesta quinta-feira. O documento também inclui a luta contra os paraísos fiscais.

Além disso, versões do documento que circularam entre os presentes concordam em que também deve haver uma regulação mais estrita do funcionamento dos bancos e das gratificações recebidas pelos diretores das instituições.

O primeiro-ministro do Reino Unido e anfitrião da cúpula, Gordon Brown, dará uma entrevista coletiva para anunciar as decisões.

Pelo previsto, o FMI receberá cerca de US$ 500 bilhões, que se juntam aos US$ 250 bilhões já prometidos pelos países do G20, recursos que serão destinados ao resgate de nações em emergência financeira, como os países do Leste Europeu.

Fontes oficiais do governo britânico confirmaram que há um consenso em "pelo menos duplicar" os recursos dos quais o FMI disporá para ajudar os países emergentes, responsáveis por 70% do crescimento mundial.

Paraísos fiscais

Sobre os paraísos fiscais, o G20 se dispõe a definir sanções para os países que não assinarem as normas de transparência da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) destinadas ao combate à lavagem de dinheiro e à evasão fiscal, mas ainda falta definir se haverá uma lista de países que não cumprem a norma.

O secretário de Estado do Tesouro britânico, Stephen Timms, disse à imprensa que, durante a primeira sessão plenária, houve um debate sobre a publicação dessa lista.

"Espero sanções para os que não aderirem" às novas normas e, "em seu devido tempo, haverá uma lista", disse Timms, em comparecimento à imprensa no centro de conferências Excel, onde acontece a Cúpula do G20.

"Todos estão de acordo em que é preciso manter a pressão sobre os paraísos fiscais", disse o secretário britânico, que disse que "a era do sigilo bancário terminou".

Comércio

A recuperação do comércio internacional também receberá um forte impulso na cúpula em Londres, com a aprovação de um pacote de cerca de US$ 250 bilhões, segundo antecipou o ministro das Finanças britânico, Alistair Darling.

Segundo a minuta, não serão definidos novos estímulos fiscais para impulsionar a economia, como propunham Washington e Londres, opção que tinha a rejeição de França e Alemanha.

Esse capítulo ficará com uma referência geral a "fazer tudo o que for necessário", na linha da reunião preparatória realizada em 14 de março pelos ministros de Economia e Finanças do G20, para que cada país decida quais são as melhores medidas para dar um alívio em para suas economias.

A declaração final, segundo algumas versões, incluirá uma referência a que já foram investidos US$ 2 trilhões por parte dos diversos países para enfrentar a recessão.

Inovadora pode ser a iniciativa para apontar publicamente os países que adotarem práticas protecionistas.

OMC

Os chefes de Estado e de governo debateram a possibilidade de que a OMC (Organização Mundial do Comércio) tenha um maior papel e possa se transformar em uma espécie de fórum independente internacional que controle eventuais medidas protecionistas.

"A OMC tem que ter maior papel para que, se ocorrer algo neste sentido [políticas protecionistas], haja um fórum independente onde seja possível adotar medidas", disse à BBC o ministro das Finanças britânico, Alistair Darling, no meio dos debates.

O ministro expressou sua confiança de que os chefes de Estado e de governo do G20 alcancem um compromisso no qual "se considere de maneira muito séria que, quando forem adotadas medidas para proteger as economias, é preciso se ater às consequências".

"Todos os países estão conscientes de que, se repetirmos os erros dos anos 30, quando foram colocadas barreiras ao comércio, a recessão durará anos. Não podemos permitir que isso volte a acontecer. Temos que estar preparados para passar à ação onde vejamos que há protecionismo", acrescentou o ministro britânico.

Sobre a regulação do sistema financeiro, disse que há um amplo consenso de que "o sistema de regulação e de supervisão deve ser mais amplo, incluindo os 'hedge funds' e as agências de classificação de risco", e em que as normas de controle "precisam ser mais estreitas e ter caráter mais intrusivo".

Materia:Retirada do Jornal Folha