Inconstitucional?

BRASÍLIA – O estruturação – Grupo LGBT de Brasília divulga o resultado de pesquisa inédita na Câmara Legislativa do Distrito Federal sobre as leis aprovadas a favor dos LGBT. O resultado é desproporcional. Ao todo, foram apresentados 16 projetos e apenas dois foram aprovados e apenas um está em vigor.

Trata-se do projeto que penaliza práticas discriminatórias por orientação sexual,de autoria dos deputados Maninha (PT-DF),Lucia Carvalho (PT-DF), Chico Floresta (PT-DF) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A lei foi sancionada há nove anos.

A outra proposta, que incluía questão da orientação sexual nos cursos de formação de policiais no Distrito Federal, de autoria da deputada distrital Erika Kokay (PT), foi aprovada e sancionada. No entanto, não entrou em vigor, pois o ex-governador Joaquim Roriz considerou a lei inconstitucional em 2007.

Em tramitação – O levantamento foi feito numa parceria entre a Strategos Empresa Júnior de Consultoria Política, daUniversidade de Brasília (UnB) e o Estruturação. A pesquisa identificou oito projetos de lei em tramitação. Dentre elas estão a institucionalização do 28 de junho como Dia do Orgulho Homossexual no Distrito Federal, da deputada Erika Kokay, e o projeto enviado pelo Governo do Distrito Federal que inclui casais homossexuais no sistema de previdência social do funcionalismo público.

Também são autores de projetos que dizem respeito a LGBT, o ex-parlamentar Pedro Passos (PMDB), a secretária de estado Eliana Pedrosa (DEM) e o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB). Segundo o Estruturação, a deputada Érika Kokay apresentou metade dos projetos em andamento.

Arquivados – Seis projetos que beneficiariam os LGBT foram arquivados. Segundo o levantamento, quatro deles por causa do final do mandato dos seus autores. Para o presidente do Estruturação Milton Santos desproporção entre os projetos apresentados e os aprovados é preocupante.

“Não dá mais para nossos direitos serem negligenciados dessa forma. Quem é homofóbico deve assumir isso em votações e suportar as consequências políticas de ser contra os direitos humanos”, diz. Os dados levantados pela Strategos vão servir para o Estruturação usar nas estratégias para a aprovação dos projetos.